RALIA SOLUTIONS – TERMOS GERAIS DE SERVIÇO

1. Prestador de serviços

Estes Termos Gerais de Serviço são emitidos por:

RALIA SOLUTIONS FOR MARKETING OPERATIONS, empresa individual (Sole Establishment) registrada em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.

• Número da licença econômica: CN-6680708
• Número de registro unificado: 101-2026-200117525
• Número de licença unificado: 501-2026-200076226
• Número ADCCI: 8800152127
• Endereço comercial: Baniyas Towers, Al Falah St – Saeed Bin Ahmed Al Otaiba St – Abu Dhabi, United Arab Emirates
• E-mail geral: [email protected]
• Site: https://raliasolutions.com

A Ralia Solutions opera, entre outros serviços, o ATS Breaker e a Opale, incluindo E-commerce Models & UGC, FAIR by Opale e +PaidMembers. Nestes Termos, “Ralia”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à pessoa jurídica acima. “Cliente”, “Usuário” e “você” referem-se à pessoa ou organização que utiliza um site, envia informações, aceita uma proposta ou adquire um serviço.

2. Abrangência e documentos contratuais

Estes Termos Gerais regem as compras recebidas pela Ralia, incluindo pagamentos feitos por meio de links de pagamento da Stripe, salvo disposição expressa em contrário em acordo assinado.

Uma compra também pode ser regida por termos específicos do serviço:

• Termos de Serviço do ATS Breaker
• Termos e Condições de Venda e Serviços da Opale
• um orçamento, formulário de pedido, escopo de trabalho ou proposta por escrito
• a respectiva Política de Privacidade
• qualquer aditivo de tratamento de dados ou autorização de uso de imagem

Em caso de conflito entre documentos, aplica-se a seguinte ordem: (1) contrato individual assinado ou escopo de trabalho; (2) página do pedido ou descrição do pagamento na Stripe; (3) termos específicos do serviço; (4) estes Termos Gerais; (5) conteúdo geral do site.

3. Aceitação

Você aceita o contrato aplicável ao marcar a caixa de aceitação dos termos, assinar uma proposta, enviar um pedido, efetuar um pagamento, acessar uma entrega ou utilizar um serviço pago. Você confirma que:

• leu os termos aplicáveis e o aviso de privacidade
• tem pelo menos 18 anos ou está agindo por meio de um representante legal autorizado
• tem capacidade jurídica e poderes para celebrar o contrato
• forneceu informações precisas
• está autorizado(a) a fornecer todos os dados pessoais, documentos, imagens, listas de contatos e demais materiais enviados a nós

Os direitos obrigatórios que não podem ser legalmente renunciados permanecem inalterados.

4. Natureza dos serviços

A Ralia presta serviços digitais, de marketing, análise, monitoramento, formatação de documentos, consultoria, prospecção, suporte e apresentação. O serviço exato é aquele descrito no checkout, nos respectivos termos específicos do serviço ou em uma proposta por escrito.

Salvo acordo expresso por escrito, a Ralia não é empregadora, agência de recrutamento, agência de trabalho temporário, assessora jurídica regulamentada, assessora tributária, assessora financeira, fornecedora de crédito, órgão de aplicação da lei, mecanismo de busca, rede social, garantidora do desempenho de terceiros nem parte de contratos celebrados entre um Cliente e um terceiro.

5. Obrigação de meio; nenhum resultado garantido

A Ralia se compromete a executar o trabalho acordado com cuidado e competência razoáveis. Todos os serviços são prestados como obrigação de meio, e não como garantia de resultado.

A Ralia não garante emprego, entrevista, pontuação ATS, colaboração, seleção em casting, cliente, potencial cliente, assinante, venda, receita, retorno sobre o investimento, taxa de crescimento, melhoria de reputação, remoção de conteúdo, mudança de posicionamento em buscadores, prevenção de crises ou qualquer outro resultado específico.

Os resultados dependem de fatores fora do controle da Ralia, incluindo decisões de terceiros, perfil e conduta do cliente, condições de mercado, regras e algoritmos das plataformas, disponibilidade de dados, concorrência, localização, preços, qualidade do conteúdo e momento.

Qualquer estimativa, simulação, pontuação, projeção, exemplo, depoimento ou resultado anterior é meramente ilustrativo, salvo garantia expressa em acordo assinado.

6. Pedidos e nosso direito de recusa

Um pedido é aceito quando o pagamento é concluído com sucesso e a Ralia emite uma confirmação ou inicia a execução, salvo se o checkout indicar outro processo de aceitação.

A Ralia pode recusar ou cancelar uma solicitação que seja ilícita, fraudulenta, tecnicamente insegura, fora do escopo do serviço, incompatível com as restrições da licença, baseada em informações falsas, abusiva, suscetível de violar direitos de terceiros ou de gerar risco jurídico ou de segurança desproporcional.

Se a Ralia recusar antes do início da execução, os valores pagos pelo serviço não executado serão devolvidos, observadas as deduções legais e os prazos de processamento do provedor de pagamento.

7. Preços, tributos e pagamento

O preço, a moeda, a periodicidade de cobrança e o escopo incluído são aqueles exibidos imediatamente antes do pagamento. Você deve conferi-los antes de comprar.

Os pagamentos podem ser processados pela Stripe ou por outro provedor de pagamento identificado. A Ralia normalmente não recebe os dados completos do cartão. Bancos e provedores de pagamento podem cobrar tarifas de conversão de moeda, transações internacionais ou outras tarifas pelas quais a Ralia não é responsável.

Na data destes Termos, a Ralia não está registrada para fins de IVA (VAT) nos EAU e não exibe número de registro de IVA nos EAU. Os preços exibidos aos consumidores correspondem ao valor total devido à Ralia, excluídas tarifas bancárias ou de conversão de moeda, salvo indicação clara em contrário no checkout. Caso a Ralia passe a ser obrigada a recolher um tributo nos EAU ou em outra jurisdição, esse tributo será informado antes do pagamento quando exigido por lei.

Um pagamento único não gera uma assinatura. Os planos anuais da Opale são assinaturas de doze meses renovadas automaticamente por períodos sucessivos de doze meses, salvo indicação em contrário no pedido ou cancelamento pelo Cliente antes da renovação. O cancelamento pode ser solicitado pelo e-mail [email protected] e, quando se aplicar legislação obrigatória, por meio de uma função de cancelamento on-line de fácil acesso. O cancelamento normalmente produz efeitos ao final do período pago em curso.

A Ralia enviará lembretes de renovação e informações sobre cancelamento quando exigido pela legislação aplicável.

8. Colaboração do Cliente

Você deve fornecer, em tempo hábil, informações, acessos, arquivos, aprovações e feedback precisos e completos, razoavelmente necessários para a execução do serviço. Atrasos ou falhas causados por informações do Cliente ausentes, imprecisas ou tardias prorrogam os prazos de entrega e podem reduzir o escopo alcançável, sem gerar responsabilidade para a Ralia.

Você é responsável por revisar as entregas antes de se basear nelas, publicá-las ou enviá-las a terceiros.

9. Plataformas e provedores de terceiros

A Ralia pode utilizar provedores de hospedagem, site, pagamento, upload de arquivos, e-mail, mensagens, análise de dados, publicidade, inteligência artificial, agendamento, monitoramento e gestão de projetos. Esses provedores operam segundo seus próprios termos e podem sofrer interrupções, restrições ou mudanças de política.

A Ralia não é responsável por interrupção, recusa, suspensão, decisão ou erro controlado por terceiro independente, exceto na medida em que decorra da falta de cuidado razoável da Ralia na seleção ou gestão do provedor.

10. Inteligência artificial

Alguns serviços podem utilizar ferramentas de IA generativa ou analítica para auxiliar na formatação, redação, categorização, pesquisa, monitoramento, pontuação ou otimização. Os resultados da IA podem ser imprecisos, incompletos, tendenciosos, desatualizados ou inconsistentes.

A Ralia aplica revisão humana quando indicado na descrição do serviço, mas o Cliente continua responsável por verificar fatos relevantes, nomes, datas, qualificações, dados de contato, afirmações jurídicas e decisões comerciais.

A Ralia não utiliza IA para tomar, em nome de um terceiro independente, uma decisão final sobre emprego, crédito, seguro ou outra decisão com efeitos jurídicos significativos a respeito de uma pessoa.

11. Direito de arrependimento do consumidor

Quando a legislação obrigatória de defesa do consumidor conceder um prazo de reflexão ou de arrependimento, esse direito se aplica nos termos da lei que não pode ser afastada.

Se você solicitar que a execução comece antes do fim do prazo de arrependimento, estará solicitando expressamente a execução antecipada. Se você desistir após o início da execução, poderá ter de pagar um valor proporcional ao trabalho já realizado. Quando o serviço tiver sido integralmente executado, ou quando conteúdo digital personalizado tiver sido fornecido, o direito só poderá ser perdido se o consentimento expresso e a ciência exigidos por lei tiverem sido obtidos.

As solicitações de arrependimento devem ser enviadas ao e-mail do serviço correspondente e identificar o Cliente, o pedido, a data da compra e o serviço.

12. Cancelamentos e reembolsos

Fora dos direitos obrigatórios ou de descumprimento relevante comprovado por parte da Ralia:

• entregas personalizadas concluídas e fornecidas não são reembolsáveis
• o trabalho já realizado é devido
• a ausência de um resultado comercial, profissional, de recrutamento ou de reputação esperado não constitui, por si só, inadimplemento
• o tempo não utilizado em razão da falta de colaboração do Cliente não prorroga automaticamente um período de serviço fixo

Um reembolso pode ser concedido quando houver pagamento em duplicidade, quando a Ralia não puder prestar o serviço adquirido ou quando uma entrega técnica substancialmente não conforme não puder ser corrigida. Os reembolsos aprovados são feitos no meio de pagamento original e continuam sujeitos aos prazos de processamento do provedor.

13. Chargebacks e disputas de pagamento

Você deve primeiro entrar em contato com o e-mail de suporte correspondente e dar à Ralia uma oportunidade razoável de investigar. Chargebacks fraudulentos, sabidamente falsos ou abusivos podem resultar em suspensão e na recuperação de custos, na medida permitida por lei. Nada nesta seção impede uma contestação legítima no cartão ou um recurso obrigatório do consumidor.

14. Conteúdo do Cliente e autorizações

Você mantém a titularidade dos materiais que fornece. Você concede à Ralia uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita, pela duração do contrato, para acessar, reproduzir, adaptar, transmitir e tratar esses materiais exclusivamente para prestar o serviço, manter a segurança, cumprir a lei e tratar de disputas.

Você garante que os materiais são lícitos, precisos quando pertinente, não violam direitos e podem ser compartilhados com a Ralia e com os destinatários previstos. Você não deve enviar malware, dados roubados, informações confidenciais de empregadores, listas de contatos ilícitas, documentos de identidade não solicitados ou conteúdo que não esteja autorizado(a) a divulgar.

15. Propriedade intelectual

A Ralia mantém a titularidade de seus sites, marcas, métodos, modelos, fluxos de trabalho, softwares, painéis, bancos de dados, estratégias, know-how geral, instruções e materiais preexistentes.

Após o pagamento integral, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar as entregas finais para a finalidade indicada no pedido. Você não pode revender, sublicenciar, extrair por scraping, fazer engenharia reversa, reproduzir em escala ou utilizar materiais da Ralia para criar um serviço concorrente, salvo autorização expressa por escrito.

16. Confidencialidade

Cada parte deve proteger as informações não públicas recebidas por meio do serviço e utilizá-las somente para a execução do contrato. A Ralia pode divulgar informações ao pessoal autorizado e a provedores que delas necessitem e estejam sujeitos a deveres de confidencialidade adequados, ou quando a divulgação for exigida por lei.

17. Uso proibido

Você não deve utilizar nenhum serviço da Ralia para cometer fraude, fazer-se passar por outra pessoa, falsificar credenciais, manipular avaliações, enviar marketing ilícito, assediar outras pessoas, violar direitos de privacidade ou de propriedade intelectual, contornar controles de acesso, introduzir código malicioso, obter dados sem autorização, burlar regras de plataformas ou realizar qualquer atividade ilícita ou enganosa.

18. Suspensão e rescisão

A Ralia pode suspender ou encerrar um serviço em caso de falta de pagamento, fraude, uso ilícito, risco grave à segurança, abuso, declarações falsas, violação de direitos de terceiros ou descumprimento relevante. Sempre que razoavelmente possível, a Ralia notificará você e concederá um prazo para correção. O trabalho realizado e os custos de terceiros não canceláveis continuam devidos, observados os direitos obrigatórios.

19. Isenções e limitação de responsabilidade

Nada exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo a responsabilidade por fraude ou conduta dolosa, quando aplicável.

Na máxima extensão permitida por lei, a Ralia não é responsável por perdas indiretas, consequenciais, especulativas ou especiais; perda de oportunidade, lucro, receita, clientes, emprego, dados ou reputação; nem por atos e omissões de marcas, empregadores, plataformas, potenciais clientes, veículos de mídia, mecanismos de busca ou provedores de pagamento independentes.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Ralia decorrente de um serviço pago específico limita-se ao valor pago por esse serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

20. Indenização por Clientes empresariais

O Cliente empresarial indenizará a Ralia por reclamações de terceiros, custos regulatórios e despesas razoáveis decorrentes de materiais ilícitos do Cliente, instruções de marketing ilícitas, listas de contatos não autorizadas, violação de direitos ou dos produtos e serviços do Cliente, exceto na medida em que decorram de descumprimento ou má conduta da própria Ralia.

Esta seção não se aplica a consumidores quando proibido por lei.

21. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por atraso ou falha causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo grandes interrupções, ataques cibernéticos, falhas de provedores, desastres naturais, guerra, distúrbios civis, atos governamentais, falhas de telecomunicações ou doença grave. O pagamento continua devido pelo trabalho já concluído.

22. Reclamações

As reclamações podem ser enviadas para [email protected] ou para o e-mail do serviço correspondente. Informe seu nome completo, o e-mail utilizado no pedido, a referência do pagamento, a data da compra e uma descrição clara do problema. A Ralia buscará uma solução amigável em prazo razoável.

Para transações com consumidores franceses, o Cliente pode solicitar mediação de consumo após ter apresentado previamente à Ralia uma reclamação por escrito que não tenha sido resolvida. A Ralia recomenda o CM2C - Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França.

23. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos e, quando aplicável, pelas normas locais do Emirado de Abu Dhabi.

Ressalvadas as proteções obrigatórias ao consumidor e as regras de competência que não podem ser renunciadas, as disputas são submetidas aos tribunais competentes de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Essa escolha não priva o consumidor das proteções obrigatórias disponíveis em seu país de residência, quando essas proteções se aplicarem.

24. Alterações

A Ralia pode atualizar estes Termos para pedidos futuros. A versão aceita no momento da compra normalmente rege esse pedido. Alterações relevantes em um serviço de prazo determinado em andamento não reduzirão o escopo adquirido sem consentimento, salvo se exigido por lei ou necessário por motivos de segurança.

25. Disposições gerais

Se uma disposição for inválida, as demais disposições permanecem em vigor. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia. Você não pode transferir o contrato sem consentimento; a Ralia pode transferi-lo no âmbito de uma reestruturação, venda ou sucessão legítima, preservando seus direitos. Registros eletrônicos, logs de aceitação e confirmações de pagamento podem ser utilizados como prova do contrato.

26. Contato

RALIA SOLUTIONS FOR MARKETING OPERATIONS

Baniyas Towers, Al Falah St – Saeed Bin Ahmed Al Otaiba St – Abu Dhabi, United Arab Emirates

E-mail: [email protected]

Site: https://raliasolutions.com